CURSO
Advocacia
Pública PRO
Professor
Helton Kramer
Aprenda a fazer as principais peças e pareceres da Advocacia Pública
Capacitação com Modelos de Peças para Advogados Públicos
O curso oferece um programa abrangente e atualizado, focado nas questões essenciais que envolvem a atuação da Advocacia Pública.
Neste curso, exploraremos temas jurídicos relevantes e polêmicos, com enfoque especial nas principais áreas de atuação das Procuradorias Públicas, como elaboração de Pareceres Jurídicos, Judicialização da saúde, Execução contra Fazenda, Execução Fiscal, Responsabilidade Civil e Justiça do Trabalho.
O objetivo é fornecer aos participantes um conhecimento aprofundado, embasado na jurisprudência e doutrina atualizadas, para fortalecer sua atuação e garantir a excelência na prestação de serviços jurídicos.
Público
Advogados Públicos e Privados, Assessores Jurídicos, servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de Procuradorias Públicas e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área jurídica.
O CURSO
Conteúdo Programático
01 - ESTATUTO JURÍDICO DA ADVOCACIA PÚBLICA
- Regime funcional do Advogado Público
- Prerrogativas da Advocacia Pública
- Honorários do advogado público
*Apostila
*Slides
02 – ATIVIDADE CONSULTIVA
- Função preventiva da Advocacia Pública
- Responsabilidades do advogado parecerista – entendimento TCU e STF
- Estrutura de Pareceres jurídicos
*Apostila
*Slides das aulas
*07 modelos de pareceres jurídicos
03 – FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
- Prerrogativas da Fazenda Pública
- Prazos diferenciados
- Inaplicabilidade dos efeitos da revelia
- Citação e intimações da Fazenda pública no Processo Eletrônico
- Tutelas de urgência em face da Fazenda Pública
*Apostila
*Slides das aulas
*01 modelo de peça judicial
04 – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Prerrogativas da Fazenda Pública
- Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública
- Prescrição
- Índices de correção dos valores
- Precatório e RPV
*Slides das aulas
* 05 modelos de peça judicial
05 – JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO À SAÚDE
- Conceito de discricionariedade no atual entendimento jurisprudencial
- Análise de casos concretos
- Defesas do Poder Público nas ações de medicamentos e tratamentos médicos
*Apostila
*Slides das aulas
*07 modelos de peças judiciais
06 – PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
- Execução Fiscal – noções introdutórias e relações com o CPC
- Dívida Ativa: conceitos e espécies
- Petição inicial e Valor da Causa. Prova: Certidão, Documentos e outros meios. Processo administrativo – Juntada
- Despacho do juiz
- Citação: Réu, Corresponsáveis e Edital
- Penhora, Depósito e Arresto. Penhora no rosto dos autos
- Prescrição: interrupção e suspensão. Prescrição intercorrente
- Embargos do devedor
*Apostila
*Slides das aulas
*18 modelos de peças judiciais
07 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Fiscalização extracontratual do Estado: limites e defesas
- Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos nos atos (omissões) fiscalizatórios
- Fixação da Indenização
- Excludentes de responsabilidade
- Análise de casos concretos
*Apostila
*Slides das aulas
*07 modelos de peças judiciais
08. ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- Competência da Justiça do Trabalho
- Audiências
- Terceirização de Serviços Públicos
- Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública
- Contestação na Justiça do Trabalho
- A Responsabilidade Civil do Estado na Lei 8666/95, 8987/95 e na Lei 14133/2021
*Apostila
*Slides das aulas
*07 modelos de peças judiciais
09 – AÇÕES CONSTITUCIONAIS
- Mandado de Segurança
- Ação Popular
- Habeas Data
*Apostila
*Slides das aulas
10 – OFICINA DE ANÁLISE CASOS PRÁTICOS
*Slides das aulas
Prof. Msc. Helton Kramer Lustoza
Prof. Msc. Helton Kramer Lustoza – Procurador do Estado do Paraná; Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016); Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Doutorando em Direito Tributário pela UNIMAR; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Professor da Universidade Positivo e ABDconst; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama; autor das obras Tributos em espécie, Advocacia Pública em Ação e Impostos Municipais, todos pela editora JudPodivm. Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala. www.heltonkramer.com
1 - Como envio as minhas dúvidas ao professor?
O curso possui uma central de dúvidas do professor e está localizada na área do aluno.
2 - O curso possui certificado?
Sim. Todos os cursos possuem certificado. Para emissão, é necessário o aluno assistir 90% do conteúdo.
3 - Desejo cancelar, o que fazer?
Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente. Caso a solicitação do cancelamento ocorra APÓS os 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, não haverá devolução de valores.
4 - Como assisto às aulas?
Você receberá um email com as instruções de acesso a plataforma educacional
